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0037489-72.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0037489-72.2024.8.26.0053 (processo principal 1084956-64.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - West Garden Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC - ADV: CESAR LEAL TIGRE (OAB 484107/SP)

    Fonte oficial

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