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TJAP · Gabinete da Vice-Presidência · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0037407-76.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KELLY KRISTINA FERREIRA NUNES APELADO: BANCO DO BRASIL SA /Advogado(s) do reclamante: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELANTE: KELLY KRISTINA FERREIRA NUNES /Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de Julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3152852/AP (2026/0004079-1), com o seguinte dispositivo: “Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular parcialmente o acórdão dos embargos de declaração, apenas no tocante à análise do do Código Civil, e determinar, por conseguinte, a remessa dos autos ao eg. Tribunalart. 406 de origem para que, novamente, aprecie as razões recursais, como entender de direito, sanando a omissão aqui verificada.", encaminhe-se o feito ao Relator. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Des. CARLOS TORK Vice-Presidente
TJAP · Gabinete da Vice-Presidência
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0037407-76.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KELLY KRISTINA FERREIRA NUNES APELADO: BANCO DO BRASIL SA /Advogado(s) do reclamante: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: BANCO DO BRASIL SA APELANTE: KELLY KRISTINA FERREIRA NUNES /Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, MARIO MARCONDES NASCIMENTO, LUIZ CARLOS SILVA DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de Julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3152852/AP (2026/0004079-1), com o seguinte dispositivo: “Diante do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular parcialmente o acórdão dos embargos de declaração, apenas no tocante à análise do do Código Civil, e determinar, por conseguinte, a remessa dos autos ao eg. Tribunalart. 406 de origem para que, novamente, aprecie as razões recursais, como entender de direito, sanando a omissão aqui verificada.", encaminhe-se o feito ao Relator. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Des. CARLOS TORK Vice-Presidente
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