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0037357-10.1994.4.02.5116

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037357-10.1994.4.02.5116/RJ EXECUTADO: JORGE ALBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDREA DE ASSIS (OAB RJ116374) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não consta dos autos a informação de intimação do Sr Wander dos Santos Filho, coproprietário do imóvel situado à Rua Alfredo Backer, 488, Centro, Macaé, registrado sob a matrícula nº 1.716, no Cartório do 2º Ofício de Macaé, quanto à penhora de 50% (cinquenta por cento) do aludido bem, pertencente ao executado ( auto de penhora à fl. 50 do pdf do Evento 195 e reavaliado no evento 297, CERT3), determino o cancelamento do leilão autorizado no evento 307, DESPADEC1. Intime-se a exequente para que informe os dados e o endereço do condômino Wander dos Santos Filho, necessários à regularização da penhora incidente sobre o mencionado imóvel, no prazo de 10 (dez)dias. Cumprido, intime-se o Sr. Wander dos Santos Filho para ciência da penhora e reavaliação realizadas (Evento 297). Sem prejuízo, ante o certificado na diligência de constatação do evento 297, CERT3, indicando que o aludido imóvel se encontra ocupado por terceiros, expeça-se novo mandado de constatação e reavaliação a ser cumprido no aludido imóvel, devendo o oficial de justiça identificar os eventuais ocupantes e informar a que título os mesmos detêm a posse do imóvel. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos para novas determinações para o prosseguimento da execução. Intimem-se as partes e o Leiloeiro anteriormente designado.

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