Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0037281-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0018021-16.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Carlos Pedroso Junior - Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, V, c/c art. 921, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil e no art. 1º do Decreto nº 20.910/32. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)
2026-09-15 · TJSP
Processo 0037281-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0018021-16.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Carlos Pedroso Junior - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive acerca de eventual prescrição intercorrente. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)
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