0037265-55.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612500788 NÚMERO ÚNICO: 0037265-55.2026.8.25.0001 REQUERENTE : EDILEUSON SANTOS SILVA ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO : RUTH DULCE DE ALMEIDA REQUERIDO : MARIA ESTER DE ALMEIDA HERDEIRO : SERGIO CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : MANOEL CARLOS DOS SANTOS HERDEIRO : CANTIDIANO CARLOS DOS SANTOS NETO HERDEIRO : MARIA ALMEIDA DE MENDONCA HERDEIRO : DANILO CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : LEONIDIA TEIXEIRA ALMEIDA E OUTROS HERDEIRO : EMANOEL CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : DENISE EMILIA ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : DENIO CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : DECIO CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : LUIZ CARLOS ALMEIDA SANTOS HERDEIRO : DULCINEIA TEIXEIRA ALMEIDA HERDEIRO : DULCILENE TEIXEIRA ALMEIDA HERDEIRO : IVONETE MARIA DE SOUZA ALMEIDA HERDEIRO : ADY TEIXEIRA DE MORAIS HERDEIRO : CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALMEIDA HERDEIRO : ANTONIO CESAR TEIXEIRA ALMEIDA HERDEIRO : CONCEIÇÃO IMPERATRIZ REIS ALMEIDA HERDEIRO : ALEXANDRE ALMEIDA NETO HERDEIRO : MARCO ANTONIO CRUZ HERDEIRO : REGINA CELIA CRUZ MONTEIRO SENTENÇA....: O ART. 485, §4º, DO CPC, AFIRMA QUE, OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, O AUTOR NÃO PODERÁ, SEM O CONSENTIMENTO DO RÉU, DESISTIR DA AÇÃO. TODAVIA, NO CASO DOS AUTOS, O REQUERIDO NÃO FOI SEQUER CITADO. ASSIM, DIANTE DA PETIÇÃO JUNTADA EM 20/07/2026, APLICA-SE AO CASO EM ESPEQUE A NORMA DO CPC QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DO PROCESSO: ART. 485. O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO: (...) VIII - HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DA AÇÃO; DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA, SUSPENSAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.