Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando a informação constante do sistema deste Tribunal acerca do falecimento do patrono dos requerentes, intimem-se estes, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação processual, constituindo novo advogado, sob pena de extinção do feito. Após, voltem conclusos.
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