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Publicações do processo
0037224-56.2026.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Regional de Jacarepaguá- Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica · Despacho
1 - Verifica-se que a queixa-crime, embora contenha pedido de medidas protetivas de urgência, foi cadastrada pelo Plantão Judiciário como medida protetiva autônoma. Considerando que se tratam de pretensões de natureza distinta e a fim de evitar tumulto processual, intime-se a patrona da vítima para que promova, com brevidade, a regular distribuição da queixa-crime, na classe processual própria. 2 - Junte-se a petição apontada no DCP. Após, intime-se, ainda, a vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do que foi acrescido pelo autor do fato e pelo Ministério Público. 3 - Sem prejuízo do acima determinado, dê-se, nova vista ao MP acerca do acrescido pela Defesa.
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