0037215-29.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611500798 NÚMERO ÚNICO: 0037215-29.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSÉ AUGUSTO VIEIRA COSTA ADV. : BRUNO GARCIA ANTUNES BATISTA - OAB: 9287-SE REQUERIDO : BANCO DO BRASIL ADV. : DAVID SOMBRA PEIXOTO - OAB: 16477-CE SENTENÇA....: DA ANÁLISE DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, VERIFICA-SE QUE A MENSALIDADE DE REFERÊNCIA BRUTA DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA PARTE AUTORA É DE EXPRESSIVA CONDIÇÃO. ANOTE-SE QUE A COMPETÊNCIA 05/2026 REGISTRA VALOR LÍQUIDO EXPRESSIVO, O QUE REFORÇA AINDA MAIS A INCOMPATIBILIDADE DA ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE COM A REALIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA NOS PRÓPRIOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTE. OPORTUNIZADA A DEMONSTRAÇÃO DOS CUSTOS DE MANUTENÇÃO MENSAL A PARTE QUEDOU-SE SILENTE, RESTANDO APENAS A ANÁLISE À LUZ DA RENDA MENSAL COMPROVADA. DESTA FORMA, DEIXANDO DE DEMONSTRAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POR OUTRO LADO, APLICO O DISPOSTO NO ART. 98 § 5º DO CPC, ISENTANDO O AUTOR DAS CUSTAS INICIAIS, DEVENDO ARCAR COM OS DEMAIS CUSTOS, CUSTAS E EVENTUAL SUCUMBÊNCIA. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR QUERENDO, EM 15 DIAS, PENA DE REVELIA. COM A DEFESA, VISTAS A PARTE AUTORA POR IGUAL PRAZO.