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0037118-37.2013.4.01.3800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · SECRETARIA DA 4a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 0037118-37.2013.4.01.3800/MG APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que tenham a oportunidade de se manifestar sobre o julgamento e o trânsito em julgado da Apelação Criminal nº 0000564-36.2019.4.01.3819 pela 1ª Turma do TRF6, no prazo de 10 dias. Na sequência, com ou sem manifestação, retornem os autos para conclusão. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

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