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Publicações do processo
0037040-83.2013.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Criminal
Processo 0037040-83.2013.8.26.0576 (057.62.0130.037040) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Alemar Nunes Carmo Junior - Vistos. O acusado Alemar Nunes Carmo Junior não vem cumprindo as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo e o representante do Ministério Público requer a revogação do benefício (fl. 317); a Defesa, embora intimada, não se manifestou (fl. 323). Assim, revogo o benefício da suspensão condicional do processo, com fundamento no artigo 89, § 3º e § 4º, in fine, da Lei nº 9.099/1995, anotando-se no histórico de partes; por ora, providencie-se a juntada da CEDC atualizada e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PABLO CERQUEIRA TELES (OAB 196063/MG)
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