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TRF1 · 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 7ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0036973-31.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO FALCAO FONTES TORRES, ERNESTO OLIVEIRA BECKER, NEUZA ARAUJO FONTES TORRES, ANA CRISTINA ARAUJO BECKER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Deixo de expedir as requisições quanto aos exequentes Ana Cristina Araujo Becker e João Falcão Fontes Torres ante a notícia de seus óbitos (IDs 2272740787 e 2272740881), devendo os respectivos quinhões aguardar a regular habilitação dos sucessores. Expeço os precatórios em favor dos exequentes Neuza Araújo Fontes Torres e Ernesto Oliveira Becker, em cumprimento à decisão de ID 2151064486, que homologou os cálculos do INCRA (ID 2131131929376), atualizados até abril/2024, no valor global de R$ 717.010,36, rateado em partes iguais entre os quatro exequentes originais. Após a migração dos requisitórios, expeça-se o mandado translativo de domínio, nos termos requerido pelo INCRA em id. 2276753383. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] ALEX SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal Titular da 7ª Vara Cível e Agrária
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