Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando o que foi estabelecido no art. 1º-A da Resolução nº 547/2024, deve a presente execução ser extinta, dado que não foi informado pela Procuradoria o CPF e/ou CNPJ do devedor. ( OFICIO Nº 0126/2026 - PGM/PFM ). Portanto, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. P.R.I
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