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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2293706/RJ (2026/0341789-0)
RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO:MARCELO BORGES DE SOUZA
ADVOGADOS:MARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024
CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS - RJ227645
AGRAVANTE:MARCELO BORGES DE SOUZA
ADVOGADOS:MARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024
CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS - RJ227645
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.