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0036955-36.2024.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO

    PET na HDE 9649/EX (2024/0036955-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE:V T I ADVOGADO:ADRIANA YORINORI - PR111114 REQUERIDO:C I ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL DESPACHO Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste com urgência, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação. Publique-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

    Fonte oficial

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