0036952-70.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202111201025 NÚMERO ÚNICO: 0036952-70.2021.8.25.0001 REQUERENTE : JULIO BARRETO DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. : MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO EXARADA EM 05/08/2026, BEM COMO DIANTE DO FORNECIMENTO DOS DADOS BANCÁRIOS ACOSTADOS PELO ESTADO DE SERGIPE EM 28/08/2026, PROCEDA A SECRETARIA À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA, OBSERVANDO-SE OS REFERENCIADOS DADOS BANCÁRIOS. APÓS, CERTIFICANDO-SE O RESPECTIVO MOVIMENTO PROCESSUAL, CONSIDERANDO O EQUIVOCADO ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO, BEM COMO A OFERTA DE APELAÇÃO E SUAS CONTRARRAZÕES JÁ ENCARTADAS AOS AUTOS, ALÉM DO DETERMINADO EM 22/07/2022, CUMPRA A SECRETARIA A PARTE FINAL DA SENTENÇA PUBLICADA EM 30/06/2022, QUAL SEJA: COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, PROMOVA-SE A REMESSA NECESSÁRIA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 496, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO., CUMPRA-SE. URGÊNCIA.