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0036952-52.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0036952-52.2019.8.26.0053/47 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cassia Pereira da Silva - Vistos. Ciência às partes do V. Acórdão. Cumpra-se. Fls. 143/144: Tendo sido mantida a ordem judicial, comprove a parte executada o pagamento dos valores relativos ao ORPV, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora do montante. A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente, e realizar o pagamento do ORPV na conta bancária da parte credora ou de seu advogado, nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024, caso a conta bancária tenha sido informada na instauração do incidente. Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual. Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais. Int. - ADV: CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), WILLIAN NASCIMENTO RAMOS (OAB 431116/SP)

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