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TJPR · 6ª Câmara Cível · Conclusão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0036941-17.2026.8.16.0001 Recurso: 0036941-17.2026.8.16.0001 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Renda Mensal Vitalícia Embargante(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL (CPF/CNPJ: 76.483.817/0001-20) R JOSE IZIDORO BIAZETTO, 158 BLOCO C - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.370.282/0001-70) José Izidoro Biazetto, 158 Bloco A - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 85.200-240 COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.368.898/0001-06) JOSE IZIDO RO BIAZETTO, 158 BLOCO C - Mossunguê - CURITIBA/PR - CEP: 81.200-240 Embargado(s): JOSÉ FRANCISCO GUEDES (RG: 65675277 SSP/PR e CPF/CNPJ: 440.884.340-72) Rua Nicolau José Gravina, 1647 Apartamento 201 - Cascatinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.025-265 Diante da possibilidade de modificação da decisão atacada na hipótese de eventual acolhimento dos presentes embargos, intime-se – nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil[1] – a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Curitiba, 31 de agosto de 2026. Desembargador Renato Lopes de Paiva Relator [1] “Art. 1.023. (...). § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada”.
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