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TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0036921-43.2019.8.26.0114 (processo principal 1053359-98.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - T.R.R.B. - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora, com reiteração automática por 30 dias (teimosinha). Providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução correspondente a R$ 106.459,89 (atualizado até março/2026). Caso encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, providencie, desde logo, a liberação. Para o caso de indisponibilidade excessiva, providencie-se, no prazo máximo de 24 horas, o imediato desbloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, e desbloqueado eventual excesso, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) para se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, sobre as matérias previstas no § 3º do mencionado artigo. Somente se não apresentada a manifestação supra, ou se devidamente rejeitada, providencie-se a transferência do valor indisponibilizado para conta judicial. Defiro também o bloqueio para transferência de veículos do devedor, providenciando-se através do sistema Renajud. Por fim, defiro a pesquisa PREVJUD. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARIANA PRIMO (OAB 278110/SP), EUGENIO PACELLI CASTRO (OAB 424411/SP), NELSON PRIMO (OAB 37583/SP), TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP)
TJSP · Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões
Processo 0036921-43.2019.8.26.0114 (processo principal 1053359-98.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.R.C. - T.R.R.B. - Ciência ao exequente das respostas das pesquisas eletrônicas de fls. 409/435. Manifeste-se o executado sobre as matérias previstas no § 3º do artigo 854 do CPC em observação a(s) resposta(s) obtida(s) pela(s) pesquisa(s) eletrônica(s) - fls. 409/425. Prazo: 05 dias. Nada Mais. - ADV: TATIANA OLIVER PESSANHA (OAB 262766/SP), MARIANA PRIMO (OAB 278110/SP), EUGENIO PACELLI CASTRO (OAB 424411/SP), NELSON PRIMO (OAB 37583/SP)
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