0036909-75.2017.8.25.0001

Intimação

TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201712201180 NÚMERO ÚNICO: 0036909-75.2017.8.25.0001 EXEQUENTE : . (E.D.S.) PROC. : JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO : . (R.S.T.E.E.) ADV. : RICARDO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 4759-SE ADV. : MEIRE TEREZINHA DA ROCHA SOUZA - OAB: 214471-RJ EXECUTADO : . (.H.F.D.S.J.) ADV. : VANDELSON VIEIRA DA ROCHA - OAB: 163206-RJ DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEFIRO O PEDIDO RETRO E DETERMINO QUE SE SUSPENDA O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A CONTAR DE 10/06/2025, DATA DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE ACERCA DO RESULTADO INFRUTÍFERO DAS MEDIDAS APLICADAS (RENAJUD). POR CONSEGUINTE, REPUTO INDICADO AUTOMATICAMENTE O PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DE CINCO ANOS EM 10/06/2026, COM BASE NO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80. SENDO ASSIM, DETERMINO A MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO REMANESCENTE, ISTO É, ATÉ 10/06/2031. A SECRETARIA PARA QUE PROMOVA A INSERÇÃO DO MOVIMENTO PERTINENTE AO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. OUTROSSIM, CONSIDERADO O TEOR DA CONSULTA ANEXADA EM 23/07/2025 (INFOJUD), À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA O SEU DESENTRANHAMENTO E, APÓS, RETIRE O SIGILO PROCESSUAL. INTIME-SE.