Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 0036907-47.2005.8.26.0309 (309.01.2005.036907) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - José Ricardo Vieira Alves - - Jose Antonio Vieira Alves - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DURÃES SANTIAGO (OAB 490946/SP), LUIS GUSTAVO DURÃES SANTIAGO (OAB 490946/SP)