Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0036904-95.2024.8.16.0021(Apelação Criminal) Relator(a):Aldemar Sternadt Órgão Julgador:4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 307 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. DEPOIMENTOS DOTADOS DE FÉ-PÚBLICA. RÉU QUE FOI FLAGRADO DUAS VEZES DESCUMPRINDO A SUSPENSÃO DE DIRIGIR. DOSIMETRIA DA PENA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. MÉTODO TRIFÁSICO ADEQUADO. APLICAÇÃO DA NOVA SANÇÃO DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR CORRETA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO INCABÍVEL NA ESPÉCIE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJPR · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 20) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal