0036846-40.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 25ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202312501382 NÚMERO ÚNICO: 0036846-40.2023.8.25.0001 REQUERENTE : . (R.D.S.G.G.) ADV. : NATALY FREIRE SANTOS - OAB: 13305-SE REQUERENTE : . (I.E.G.G.) ADV. : NATALY FREIRE SANTOS - OAB: 13305-SE REQUERENTE : . (R.G.G.) ADV. : NATALY FREIRE SANTOS - OAB: 13305-SE REQUERENTE : . (E.V.G.G.) ADV. : NATALY FREIRE SANTOS - OAB: 13305-SE REQUERIDO : . (D.D.S.G.) ADV. : PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA - OAB: 7041-SE REQUERIDO : . (R.C.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : . (M.P.D.E.D.S.) SENTENÇA....: [...] FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS: A NECESSIDADE DOS MENORES; A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA GENITORA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS FILHOS MENORES; A CAPACIDADE ECONÔMICA DOS AVÓS PATERNOS; O QUANTUM A SER FIXADO COMO PATAMAR QUE ATENDE À PROPORCIONALIDADE. QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PELO GENITOR, NÃO É PONTO CONTROVERSO NOS AUTOS, UMA VEZ QUE FOI COMPROVADO O SEU ÓBITO EM 30/06/2026. ASSIM, RESTA ESCLARECER APENAS SE EDIMAR DA SILVA GONZAGA GONÇALVES DEIXOU BENS A SEREM PARTILHADOS ENTRE OS HERDEIROS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECER SE FOI ABERTO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, ESCLAREÇO QUE ESTÁ COMPROVADO NOS AUTOS QUE O REQUERIDO, ATÉ O ANO DE 2024, POSSUÍA BENEFÍCIO VINCULADO AO INSS, NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL (FL. 306). CONTUDO, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO, POR DJE, PARA QUE FAÇA A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO ATUALIZADOS, A FIM DE DEMONSTRAR A SUA FONTE DE RENDA ATUAL, O QUE TAMBÉM SERÁ AVALIADO PARA AFERIR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE E AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.