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TJRJ · SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036804-54.2026.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0002563-92.2019.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00449199 AGTE: ADRIANO CORREA BENEVENUTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA OAB/RJ-032511 ADVOGADO: DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR OAB/SP-163528 AGDO: SEVERINO LUIS PINEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC OAB/RJ-076866 ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO OAB/RJ-150746 ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO OAB/RJ-222589 ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS OAB/RJ-149921 ADVOGADO: ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS OAB/RJ-101526 Relator: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA DESPACHO: Os autos me vieram conclusos em razão das férias da Ilustre Desembargadora Relatora Regina Helena Fábregas Ferreira. Indefiro a retirada de pauta da sessão virtual designada uma vez que não há previsão para sustentação oral na hipótese (art. 937 do CPC). PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
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