Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho
Chamo o feito a ordem: trata-se de ação em que foi homologado acordo entre a autora e o Réu BANCO DO BRASIL S/A. O acordo foi homologado há mais de 3 anos (fls.629), havendo informação a respeito de descumprimento parcial. Desde então, o trâmite processual foi paralisado em face dos demais réus. Desse modo: 1) Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra ou para especificarem as provas que pretendem produzir, apontando expressamente os fatos controvertidos que com elas se pretende provar, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento de prova pericial ou testemunhal, deverão ser acostados, desde logo, os quesitos e/ou o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento. 2) Intime-se o réu BANCO DO BRASIL S/A, pessoalmente, pelo domicílio judicial eletrônico, para que comprove, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer homologada (limitar o desconto do empréstimo consignado em 30%) ou recolha as custas para a expedição do ofício já determinado, sob pena de multa diária, que fixo em R$300,00, limitada inicialmente em R$5.000,00. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício requerido em fls.700.
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