Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202610200848 NÚMERO ÚNICO: 0036754-57.2026.8.25.0001 REQUERENTE : DENISSON SANTOS MODESTO ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCARD S.A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, INEXISTINDO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E DE ANGULARIZAÇÃO FORMAL DA LIDE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE, APÓS TRÂNSITO EM JULGADO E CONFORME OFICIO CIRCULAR 427/23, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
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