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Publicações do processo
0036737-32.2011.8.06.0112
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE · Despacho
DESPACHO Nº 0036737-32.2011.8.06.0112 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Márcio Vieira da Silva - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: Márcio Vieira da Silva - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisca Joselia Esmeraldo de Oliveira (OAB: 16690/CE) - Ministério Público Estadual - Ministério Público Estadual
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