Processo 0036736-18.2024.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 0036736-18.2024.8.26.0053 (processo principal 0607139-14.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

2026-08-24 · TJSP

Processo 0036736-18.2024.8.26.0053 (processo principal 0607139-14.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade da Administração - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. A executada informou o pagamento da obrigação e requereu a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, juntando comprovante de depósito no valor de R$ 11.746,87 ( fls. 113/115). A exequente, por sua vez, opôs-se à extinção, sustentando a existência de saldo remanescente, no importe de R$ 1.114,78 (fl. 119). Com efeito, o valor depositado pela executada é inferior ao débito indicado na memória de cálculo que instruiu o cumprimento de sentença, razão pela qual não se encontra demonstrada a satisfação integral da obrigação. Consigno, ademais, que a executada não se insurgiu acerca do valor objeto do presente cumprimento de sentença, limitando-se a apresentar o aludido comprovante de pagamento. Isto posto, por ora, concedo à executada o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o pagamento do saldo remanescente. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)