Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ***
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DESPACHOS
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036671-12.2026.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Ação: 0802441-02.2026.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00447629 AGTE: JOAO MIGUEL BARBOSA REP P MÃE ROSE CARLOS DE FARIAS BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LOJA VITORINO OAB/RJ-183255 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI Relator: DES. PAULO ASSED ESTEFAN Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.