2026-09-16 · STJ
AREsp 3277052/DF (2026/0209906-0) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO ADVOGADO:LÍLIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA - DF021831 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
Publicações do processo
Processo 0036601-34.2014.4.01.3400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-14 · STJ
AREsp 3277052/DF (2026/0209906-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO ADVOGADO:LÍLIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA - DF021831 AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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