0036576-45.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Decisão

RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501051140 NÚMERO ÚNICO: 0036576-45.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 27/08/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202541103165 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - YASMINE LOPES PEREIRA SANTOS - OAB: 730-B-/SE RECORRIDO - SONIA REIS DOS SANTOS ADVOGADO - DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807/SE CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1324-RG-STF ---- NESTE TOAR, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 1.502.069, INDICADA COMO REPRESENTATIVO, NA QUAL O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR MAIORIA, RECONHECEU A REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA (Nº 1324), DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA SUPREMA CORTE SOBRE A CONTROVÉRSIA, CONFORME OS DITAMES DO ART. 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMEM-SE.