Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 8ª Vara Federal CE
O caso é de julgamento antecipado do mérito porque não há necessidade de produção de prova através de instrução. O processo já está maduro para julgamento. Em tais casos é dispensável o despacho saneador. Todavia, intimem-se as partes sobre o julgamento antecipado para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa ou surpresa. Cumpra-se. Expedientes necessários.