Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0036525-97.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PROC.: 202610301229 NÚMERO ÚNICO: 0036525-97.2026.8.25.0001 IMPETRANTE : CLEVERTON LOPES VENTURA ADV. : HENRIQUE AUGUSTO FELIX LINHARES - OAB: 28051-CE IMPETRADO : DETRAN/SE ADV. : SERGIO GOMES DE MORAES - OAB: 9369-SE SENTENÇA....: III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA. CUSTAS PELO IMPETRADO. NÃO CONDENO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POR FORÇA DO QUE PRECEITUAM AS SÚMULAS 512, DO STF E 105, DO STJ. REMETAM-SE OS AUTOS AO REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 14, §1º, DA LEI Nº 12.016/2009 P.R.I.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.