0036491-93.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420300888 NÚMERO ÚNICO: 0036491-93.2024.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : ALAICE DE SOUZA SANTOS ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : GEANE SOARES DE CARVALHO - OAB: 18157-SE DECISÃO/DESPACHO....: OS PRESENTES AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. OCORRE QUE, CONSTATEI SITUAÇÃO QUE ANTES DO JULGAMENTO DEVE SER SANADA. A AÇÃO PENAL PRIVADA TRAMITOU, INICIALMENTE, PERANTE DO JECRIM ONDE FOI OFERTADA A QUEIXA-CRIME. À INICIAL FORAM ACOSTADOS ARQUIVOS AUDIOVISUAIS QUE, SEGUNDO ALEGA A QUERELANTE, COMPROVAM OS FATOS. TODAVIA, APÓS O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO, REFERIDOS ARQUIVOS NÃO RESTARAM AQUI DISPONIBILIZADOS, PERMANECENDO VINCULADOS AO PROCESSO DE Nº 202445101041 (DO JECRIM). DESSA FEITA, DETERMINO: 1. PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DOS ARQUIVOS AUDIOVISUAIS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO CADASTRADO SOB O Nº 202445101041, NO JECRIM, OS QUAIS DEVERÃO SER ANEXADOS À ABA VÍDEOS E DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES; 2. FEITO ISSO, INTIMEM-SE AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, QUERELANTE, QUERALADA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, COMO CUSTOS LEGIS, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.