2026-09-16 · TJSP
Processo 0036341-19.2023.8.26.0002 (processo principal 1064451-16.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - - Hernani Zanin Junior - Mauro Muratorio Not - Katarina Meingast Not e outros - Vistos. Fls. 545/550: indefiro o pedido de substituição da penhora. Embora o executado invoque os princípios da menor onerosidade da execução e da preservação da empresa, as alegações deduzidas mostram-se genéricas e desacompanhadas de elementos concretos aptos a demonstrar que a constrição incidente sobre as quotas sociais efetivamente compromete a atividade empresarial ou gera risco real à continuidade das sociedades. A mera referência abstrata a potenciais prejuízos não é suficiente para justificar a desconstituição da medida já deferida. Além disso, o pedido não atende aos requisitos necessários para a substituição da penhora. Embora o executado pretenda que a constrição recaia apenas sobre futuros lucros e dividendos, não indica de forma precisa e concreta bem ou garantia substitutiva apta a assegurar a satisfação do crédito exequendo, tampouco demonstra a suficiência da medida pretendida. Não há qualquer comprovação acerca da efetiva distribuição de lucros, de sua periodicidade ou de sua aptidão para assegurar a quitação da dívida em prazo razoável. Cumpre observar, ainda, que a decisão anteriormente proferida já determinou não apenas a penhora das quotas sociais, mas também a constrição de eventuais lucros e dividendos a serem distribuídos ao executado, de modo que o pleito formulado, em última análise, pretende afastar garantia patrimonial atualmente existente sem apresentar medida equivalente capaz de resguardar os interesses do exequente. Na prática, o executado requer que não lhe sejam impostas medidas constritivas efetivas, sem, contudo, colaborar para a satisfação do débito ou oferecer garantia idônea em substituição àquela já constituída. Tal postura mostra-se incompatível com os deveres de lealdade, cooperação e boa-fé processual previstos no Código de Processo Civil, além de comprometer a efetividade da execução. Posto isso, INDEFIRO o pedido de substituição da penhora, mantidas as constrições anteriormente determinadas. Intime-se. - ADV: THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP)