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Publicações do processo
0036332-82.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102793 NÚMERO ÚNICO: 0036332-82.2026.8.25.0001 REQUERENTE : HUGO ALVES DE VASCONCELOS ADV. : DANILO LOBO SANTANA - OAB: 12807-SE REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: EM FACE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR, INTIME-SE O RÉU/RECORRIDO, A TEOR DO ART. 42, § 2º DA LEI 9.099/95 C/C ART. 4º DA LEI Nº 12.153/2009, PARA OFERECER CONTRARRAZÕES ESCRITAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APÓS, REMETA-SE À TURMA RECURSAL.
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