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Publicações do processo
0036261-90.2026.8.16.0014
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- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0036261-90.2026.8.16.0014(Embargos de Declaração Cível) Relator(a):Gisele Lara Ribeiro Órgão Julgador:6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE. CEGUEIRA MONOCULAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. NÃO VERIFICADAS. INCONFORMISMO QUE NÃO SE CONFUNDE COM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
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