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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036228-96.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: IVANEIDE PASSOS BARRETO COSTA ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Decorrido o prazo previsto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, sem manifestação da parte executada, converto o valor tornado indisponível, por meio do sistema SISBAJUD, em penhora, sendo desnecessário a lavratura de termo. Em consequência, expeça-se ordem de transferência do valor penhorado à conta vinculada a este processo, por meio do sistema SISBAJUD. Ficam as partes intimadas da penhora, por meio desta decisão. Defiro a expedição de guia de levantamento do referido depósito em favor da parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se.
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036228-96.2022.8.26.0100/SP Assunto: Atraso de voo EXEQUENTE: IVANEIDE PASSOS BARRETO COSTA ADVOGADO(A): LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB SP246321) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso de prazo, manifeste-se a parte exequente em termos efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito. Int. São Paulo 29/08/2026 Local: São Paulo
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