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STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2530206/GO (2023/0450574-7) RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE:EDWARD MENDONÇA ADVOGADOS:ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RENNÓ - GO059362 GABRIELA MACHADO RENNÓ - DF065913 EMBARGADO:LUCAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO:KISLEU GONÇALVES FERREIRA - GO021666 INTERESSADO:MARIA CRISTINA MENDONCA MUNHOZ INTERESSADO:DIOGO MUNHOZ GARCIA INTERESSADO:VIRGINIA MARIA DA CUNHA MENDONCA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2026 a 18/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
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