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TJSE · 7ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510700974 NÚMERO ÚNICO: 0036173-76.2025.8.25.0001 REQUERENTE : DILTON CAVALCANTE BOMFIM ADV. : EVERTON ANTÔNIO NASCIMENTO - OAB: 6864-SE REQUERIDO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 1414-RR- ---- POSTO ISSO, CHAMO O FEITO À ORDEM E, RECONHECENDO O EQUÍVOCO CONTIDO NA DECISÃO DE 05/08/2026, TORNO SEM EFEITO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PONTO EM QUE REVOGOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, RESTABELECENDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS TEMAS REPETITIVOS 1.328 E 1.414 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES. O PROCESSO DEVE PERMANECER EM SECRETARIA, RETORNANDO APENAS APÓS O JULGAMENTO DOS TEMAS REPETITIVOS SUPRAMENCIONADOS OU EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES QUE RECLAME APRECIAÇÃO. CUMPRA-SE.
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