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0036169-07.2012.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0036169-07.2012.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Ricardo Martins e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 604 e ss: Incumbe à parte interessada apresentar requerimento certo e determinado, instruído com elementos que comprovem a titularidade dos valores, não sendo admissível pedido genérico de levantamento. Ademais, sabido que a restituição de valores é realizada mediante ofício, consoante acordo celebrado entre o Banco do Brasil e a corregedoria desta Vara, de sorte que o pedido de expedição de MLE ou transferência fica indeferido. Prazo: 15 dias. 2. Sem prejuízo do quanto determinado acima, no mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente sobre a reversão dos valores retidos ao banco, devendo esclarecer se há valores retidos pertencentes aos exequentes, e em caso positivo, discriminá-los, em razão do litisconsórcio ativo. Int. - ADV: EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), JOSE EDERVANDES VIDAL CHAGAS (OAB 54503/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR), EDMAR JOSÉ CHAGAS (OAB 33356/PR)

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