0036068-81.2023.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0036068-81.2023.8.26.0053 (processo principal 0133613-16.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Aparecida Donizete Dutra Cojani - - Benedicta Alves da Silva - - Maria de Assis Paranhos - - Ivanira Pereira do Carmo - - Marly Ofelia Galasso Andreazza - - Ingrid Aparecida da Silva de Deus - - Alzira de Oliveira Souza - - Alzira de Oliveira - - Dirce da Silva - - Sirlei Nobre Alves - - Alzira Ordalia Campos Silva - - Deborah Cristina de Macedo - - Izaura de Macedo - - Hellen Caroline Lopes de Oliveira - - Carolina Ventura Brandao - - Rosalida Alves - - Pilar Santaliestra Macedo - - Fernanda Clara Machado - - Terezinha Maria dos Santos Alves - - Maria Aparecida Ferreira dos Santos - Vistos. Considerando que os documentos juntados encontram-se suficientes, defiro a substituição processual pelos herdeiros das partes outrora exequentes, da seguinte forma: (I) Anderson Do Carmo Batista (Neto - 16,67%); Marco Aurelio Do Carmo Batista (Neto - 16,67%); Ariovaldo Pereira Do Carmo (Filho - 33,33%) E Evandro Elias Do Carmo (Neto - 33,34%), Herdeiros De Ivanira Pereira Do Carmo (Fls. 366/396). (Ii) Gisele Nataly Olveira Amorim (Filha - 50,00%) E Marcia Regina Oliveira Araújo (Filha - 50,00%), Herdeiras De Alzira De Oliveira (Fls. 397 E Seguintes). Eventual recolhimento de imposto por transmissão mortis causa é de responsabilidade dos herdeiros habilitados, não sendo obrigatória a abertura de inventário para fins de habilitação nestes autos. Concedo quinze dias de prazo para que o procurador habilitado realize a alteração do cadastro, sob pena de indeferimento de eventual levantamento, até que o cadastro seja realizado corretamente. Ciência à Fazenda Pública da autorização para habilitação dos herdeiros. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)