0035990-08.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202511300848 NÚMERO ÚNICO: 0035990-08.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA ADV. : GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE EXECUTADO : VIDRAÇARIA CORTINA DE VIDRO LTDA ME ADV. : VITOR LUIZ MENEZES JESUS - OAB: 43701-BA ADV. : BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 22286-BA SENTENÇA....: A) DETERMINO À SECRETARIA A RETIFICAÇÃO CADASTRAL DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, BEM COMO A REATIVAÇÃO DO FEITO NO SISTEMA, COM O LEVANTAMENTO FORMAL DA SUSPENSÃO ANTES APLICADA; B) EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL OU ORDEM DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA EM FAVOR DO EXEQUENTE, OU DE SEUS PATRONOS CASO POSSUAM PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, QUANTO AO VALOR DE R$ 1.371,15 DEPOSITADO À P. 33, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS DA CONTA JUDICIAL; C) DEFIRO A PENHORA DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS VALORES DEVIDOS À EXECUTADA VIDRAÇARIA CORTINA DE VIDRO LTDA ME (CNPJ Nº 22.328.869/0001-00) POR ADMINISTRADORAS E ADQUIRENTES DE CARTÃO DE CRÉDITO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO ATUALIZADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 835, X, E 866 DO CPC; D) EXPEÇAM-SE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS E ADQUIRENTES CIELO, REDE, STONE, GETNET, PAGSEGURO E MERCADO PAGO, CONSTANDO A RAZÃO SOCIAL E O CNPJ DA EXECUTADA, DETERMINANDO A RETENÇÃO MENSAL DE 30% DOS VALORES DEVIDOS À DEVEDORA E O DEPÓSITO JUDICIAL CORRESPONDENTE EM CONTA VINCULADA A ESTES AUTOS, ATÉ QUE SE ATINJA O VALOR TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO ATUALIZADO, CESSANDO A RETENÇÃO A PARTIR DE ENTÃO OU MEDIANTE ORDEM EXPRESSA DESTE JUÍZO; E) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO REMANESCENTE, COM O DEVIDO ABATIMENTO DA QUANTIA LEVANTADA, A SERVIR DE PARÂMETRO AO LIMITE DA RETENÇÃO ORA DETERMINADA; F) FACULTA-SE À EXECUTADA, A QUALQUER TEMPO, COMPROVAR CONCRETAMENTE EVENTUAL COMPROMETIMENTO DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL DECORRENTE DA RETENÇÃO, PARA FINS DE REQUERIMENTO DE REVISÃO DO PERCENTUAL FIXADO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INÍCIO DOS DEPÓSITOS, INTIMANDO-SE AS PARTES DA RESPECTIVA JUNTADA.