Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Niterói- Cartório da 9ª Vara Cível · Decisão
Coloque-se o processo em segredo de justiça. De pronto, ante os esclarecimentos prestados, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 462/464, apenas para cancelar a expedição de ofício ao Ministério Público. Contudo, ficam as partes cientes de que devem se abster de juntar ao feito documentos que, mesmo produzidos em outro processo, devem permanecer em sigilo. Dê-se vista à parte ré dos embargos de declaração.
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