2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 0035980-71.2015.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Obrigação de Entregar] AUTOR: ELDER DE OLIVEIRA TEIXEIRA CPF: 055.556.086-40 RÉU: ADRIANA BERTOLIN MARTINS CPF: 040.869.146-89 DESPACHO Indefiro os requerimentos de ID 10720351486, considerando que embora se trate do cônjuge da parte executada, este não integra este não integra o polo passivo da presente demanda, de modo que eventual pesquisa patrimonial estaria atingindo terceiro estranho à lide, medida que não se mostra razoável. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, conforme art. 53, §4° da Lei 9.099/95. Prazo: 10 (dez) dias. Santos Dumont, data da assinatura eletrônica. SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont