2026-09-16 · TJSP
Processo 0035958-57.2018.8.26.0506 (processo principal 1011798-19.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Dalva dos Santos Fantinati - - Devanir dos Santos Andrade - - Dulce Marques dos Santos Brito - - Claudio Marques Cardoso dos Santos - Fabiana Cristina Moizze Batista - - Luiz Antônio Moizze e outros - Emerson Ataide Moizze - Vistos. Digam os exequentes, no prazo de 15 dias, se concordam com a extinção deste feito, pela satisfação da obrigação, o que se entenderá no silêncio. Quanto aos requerimentos formulado por Luís Antônio às fls. 520/521, indefiro, por ora, o imediato levantamento de sua cota-parte. Embora reste incontroverso que o saldo remanescente da arrematação judicial pertence à sucessão da falecida Elizabete Moreti Moyses, inexiste nos autos demonstração cabal do número exato de herdeiros deixados pela de cujus ou o formal de partilha homologado, figurando na lide apenas a notícia da existência dos sucessores Luiz Antônio e Florisval Edvaldo Moizze, o que obsta a liberação fracionada de valores sob pena de prejuízo a eventuais outros interessados. Nessa perspectiva, para viabilizar a apuração do quinhão e a correta destinação patrimonial, concedo ao executado Luiz Antônio Moizze o prazo de 15 dias para carrear aos autos certidão arceca da (in)existência de inventário da falecida Elizabete Moreti Moyses, eventualmente acompanhada da respectiva partilha ou, na hipótese de inexistência de inventário, certidão do órgão previdenciário atestando a existência ou não de dependentes habilitados à pensão por morte e documento que comprove a integralidade dos herdeiros necessários. Oportunamente, voltem os autos conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: ELIZABETE CARDOSO (OAB 221184/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), CLESIO DE OLIVEIRA (OAB 102136/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), DANIEL SEIXAS RONDI (OAB 189211/SP), EURIPEDES SERGIO BREDARIOL (OAB 32773/SP), RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), RAFAEL SEIXAS RONDI (OAB 407405/SP), ANDRÉ MANOEL AMARAL OLIVEIRA (OAB 471780/SP)