0035929-21.2025.8.19.0000

Intimação

TJRJ · SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO · ACAO RESCISORIA

*** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0035929-21.2025.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0029090-16.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2025.00378969 AUTOR: IVANILDO JOSE MARQUES ADVOGADO: LEONARDO FRADE PEREIRA OAB/RJ-150720 REU: MAGALI FERREIRA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: Sem prejuízo, intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de patrona da parte ré, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui algo mais a requerer nos presentes autos.Nada sendo requerido, e cumprida a determinação de levantamento do valor depositado a título de caução, certifique-se e, ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da informação constante da certidão cartorária de id. 365, de que todas as custas devidas nos autos foram devidamente recolhidas.Intimem-se.