0035911-93.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível

Processo 0035911-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1110473-61.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Reinaldo Terciani - - Rogério Terciani - - Joaquim de Barros - Vistos. Reinaldo Terciani, Rogério Terciani e Joaquim de Barros requerem o reconhecimento da validade das intimações dos executados para pagamento, sustentando que o aviso dirigido a Álvaro David Rocha foi por ele recebido e que a correspondência destinada a Cilene de Oliveira Rocha foi entregue ao marido na Rua São Lázaro, nº 206, São Paulo/SP (fls. 107/122). O pedido comporta acolhimento apenas quanto a Álvaro David Rocha, que recebeu pessoalmente a correspondência (fl. 100). Quanto a Cilene de Oliveira Rocha, o recebimento da carta pelo cônjuge não basta, nas circunstâncias concretas, para demonstrar sua ciência. Embora o mandado expedido na fase de conhecimento indicasse a Rua São Lázaro, nº 206, a certidão do oficial de justiça registra que a citação pessoal ocorreu na Rua Deputado Pedro Fanganiello, nº 61, endereço também anotado a lápis na via assinada pela executada (fls. 57/58 dos autos principais). Não há, portanto, segurança de que a Rua São Lázaro permanecesse como endereço da executada ao início do cumprimento de sentença. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 107/109 para RECONHECER a validade da intimação de Álvaro David Rocha e INDEFERIR, por ora, o reconhecimento da validade da intimação de Cilene de Oliveira Rocha. Intime-se Cilene de Oliveira Rocha, por carta com aviso de recebimento, na Rua Deputado Pedro Fanganiello, nº 61, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de fl. 16, mediante prévio recolhimento da despesa postal pela parte exequente e a indicação do endereço completo. Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), LUCINES SANTO CORREA (OAB 92463/SP), ELIANA BADARÓ (OAB 204036/SP), ELIANA BADARÓ (OAB 204036/SP), ELIANA BADARÓ (OAB 204036/SP)