Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0035892-50.2018.8.26.0224 (processo principal 1036916-33.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de Edson Luiz Fernandes Bolpetti - César Sposito - Providencie o executado formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, tendo em vista que todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/março/2017, deverão se dar na forma eletrônica, podendo o formulário ser baixado direto da internet ([DOC]Formulário de MLE - TJsp). - ADV: LEIFER SIMOES MOREIRA (OAB 410856/SP), ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)
2026-08-27 · TJSP
Processo 0035892-50.2018.8.26.0224 (processo principal 1036916-33.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de Edson Luiz Fernandes Bolpetti - Vistos. Indefiro o pedido de manutenção da restrição. Com a extinção do processo, desaparece a relação processual que legitimava a constrição realizada, de modo que os atos executivos praticados não podem subsistir de forma autônoma. Ademais, não há amparo legal para a transferência de valores constritos em processo extinto. Cumpra-se o já determinado em sentença, liberando-se os valores bloqueados. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP)
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