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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE CONTAGEM, 2ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário
COMARCA DE CONTAGEM
2ª VARA CRIMINAL
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2026
COMARCA DE CONTAGEM ¿ 2ª VARA CRIMINAL DE CONTAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ¿ PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. Denunciado: Fábio Madeira Dias, brasileiro, nascido aos 05/07/1986, filho de SHIRLEY MADEIRA CARDOSO DIAS e JOSÉ TEODORO DIAS FILHO , que residia na Avenida do Brasil, nº 209, Bairro Jardim Casa Branca, Betim/MG, atualmente em lugar incerto ou não sabido. O Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal desta Comarca, na forma da Lei, faz saber a todos os que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que tem andamento nesta secretaria, os autos do PJE nº 0035883-30.2020.8.13.0079, no qual é autor o Ministério Público e sentenciado o cidadão acima qualificado, onde por decisão datada de 13/05/2025, foi declarado EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 3º do CPP e 485, VI, do CPC. E, constando nos autos que o indiciado está em lugar incerto ou não sabido, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, com o prazo de 60 (sessenta) dias, através do qual fica intimado da sentença proferida nos autos em comento. Contagem/MG, 31 de agosto de 2026.
Eu, ______Ricardo Martins de Carvalho, Escrivão Judicial, o assino.
Dr. Marco Paulo Calazans Guimarães, Juiz de Direito.