0035852-41.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Criminal de Aracaju · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202521200636 NÚMERO ÚNICO: 0035852-41.2025.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (J.L.S.D.N.) ADV. : HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635-SE ADV. : RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR - OAB: 5551-SE RÉU : . (M.C.D.C.N.) ADV. : JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS - OAB: 4249-SE ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : . (D.D.C.M.A.) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : . (L.M.C.) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : . (G.D.R.T.F.J.) ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO : . (A.H.R.C.E.O.) DECISÃO/DESPACHO....: [...] ASSIM, INTIME-SE NOVAMENTE, PELO DJE, A DEFESA DE MANOEL CORCINO DA COSTA NETO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO ANTERIORMENTE EXPEDIDA, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NO PROCESSO N.º 202421200630 E SOBRE A DELIMITAÇÃO APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO CONFIRMANDO O INTERESSE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À P. 4247 E COMPLEMENTANDO OU ATUALIZANDO, SE NECESSÁRIO, OS DADOS INDISPENSÁVEIS ÀS RESPECTIVAS INTIMAÇÕES. ADVIRTA-SE QUE O TRANSCURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ACARRETARÁ A PRECLUSÃO TEMPORAL DAS FACULDADES PROCESSUAIS OBJETO DA INTIMAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À FORMULAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES OU REQUERIMENTOS DE RENOVAÇÃO OU COMPLEMENTAÇÃO DAS OITIVAS DISPONIBILIZADAS E SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO, BEM COMO QUANTO À PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL CUJA REALIZAÇÃO DEPENDA DA CONFIRMAÇÃO DE INTERESSE OU DA COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS ANTERIORMENTE DETERMINADA, RESSALVADA CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. TRANSCORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEOR CONTIDO NA PETIÇÃO APRESENTADA EM 27/08/2026 POR JORDANA LETÍCIA, ASSIM COMO, CASO SEJA APRESENTADA, DA MANIFESTAÇÃO DE MANOEL CORCINO. CUMPRA-SE.